Auxílio Criança [Jido Teate] （児童手当）

更新日：2023年11月20日

EXPLICAÇÃO SOBRE O AUXÍLIO CRIANÇA 制度の説明

Conforme o nascimento da criança, a transferência de endereço ou não esteja mais cuidando da criança será necessário fazer o procedimento do Auxílio Criança na prefeitura.

Favor comparecer até o Departamento da Criança da Prefeitura de Echigawa ou no Departamento de Registro Civil de Hatasho.

Pedimos a compreensão de todos para realizar este procedimento o quanto mais rápido possível.

転出・転入・出生等があった場合や、児童を養育するように（しなく）なった場合は、すぐに手続きをしていただく必要がありますので、子ども支援課または秦荘サービス室で手続きをお願いします。

REQUERENTE (BENEFICIÁRIO) 請求者（受給者）

Este auxílio é destinado para as pessoas que atendem as condições abaixo:

  1. Residir no Japão.
  2. Sustentar criança com a idade de até o ensino ginasial [Chugakko].
  3. Ter o endereço registrado em Aisho-cho.

No caso de funcionários públicos, deverá realizar o procedimento diretamente no local de trabalho.

日本国内に居住する中学校修了までの児童を養育している愛荘町に住所を有する人。

なお、公務員の人は職場での手続きとなります。

REQUERIMENTO DE APROVAÇÃO (INÍCIO E ENCERRO) 認定請求（支給開始月、終了月）

Quando a criança nascer ou transferir o registro de endereço será necessário fazer a solicitação deste auxílio na prefeitura onde está registrado o endereço atual.

INICIAR: No mês seguinte do dia que realizou a solicitação.

ENCERRAR: No mês que inclui o dia que perdeu o direito do auxílio.

お子さんが生まれたり、他の市町村から転入したときは、現住所の市区町村に「認定請求書」を提出することが必要です。

市区町村の認定を受ければ、原則として、申請した月の翌月分の手当から支給します。また、手当を受給すべき事由が消滅した日の属する月までの支給となります。

MEDIDA ESPECIAL DE 15 DIAS （15日特例）

O pagamento do Auxílio Criança inicia somente no seguinte mês do dia que realizar a solicitação.

Porém, caso solicitar o Auxílio Criança dentro de 15 dias, poderá receber o auxílio a partir do mês que fez a solicitação, mesmo que o dia da solicitação entre no mês seguinte do dia que houve a alteração.

A alteração que referimos aqui é o nascimento e transferência de endereço.

A medida especial é aplicada somente quando o dia que houve a alteração for no final do mês.

原則として、児童手当は申請した月の翌月分からの支給となります。

月末に出生・転入等の異動があった場合、異動日の翌日から15日以内に請求があれば、異動日の翌月からの支給となります。

MÊS DE PAGAMENTO 支給月

Dia de pagamento 支給日 児童手当対象の期間 Período referente
10 de JUNHO 6月10日 Parcela de fevereiro a maio 2月から5月分
10 de OUTUBRO 10月10日 Parcela de junho a setembro 6月から9月分
10 de FEVEREIRO 2月10日 Parcela de outubro a janeiro 10月から1月分

Caso o dia do pagamento coincidir com sábado, domingo ou feriado nacional o pagamento será antecipado para o primeiro dia útil anterior.

※送金日が土日祝日の場合は、繰り上げて支給となります。

Caso houver falta de documentos ou falha no preenchimento poderá atrasar o dia de pagamento.
書類に不備等があった場合は、支給日が遅れることがあります。

VALOR DO AUXÍLIO POR CRIANÇA 支給金額（児童1人あたり）

【ATÉ O 2o FILHO 1、2人目】
IDADE DA CRIANÇA 児童の年齢

VALOR MENSAL

月額

Até o mês que completar 3 anos

0歳から3歳（誕生月）まで

 15.000 ienes

A partir de 3 anos e 1 mês até

março do ano fiscal que completar 15 anos

3歳（誕生月の翌月）～中学校修了まで

 10.000 ienes
【DO 3o FILHO EM DIANTE（3人目以降）】
IDADE DA CRIANÇA 児童の年齢 VALOR MENSAL 月額

A partir de 3 anos e 1 mês até

março do ano fiscal que completar 12 anos

3歳（誕生月の翌月）～小学校修了まで

15.000 ienes

Na contagem do "3o filho" inclui somente as crianças com a idade de até 18 anos.

Atenção que após completar 18 anos, até março é possível de entrar na contagem do 3o filho. (Até se formar do colégio [Koko])

「第3子以降」とは、高校卒業まで（18歳の誕生日後の最初の3月31日まで）の養育している児童のうち、3番目以降をいいます。

【CASO PASSAR O LIMITE DE RENDA TRIBUTÁVEL QUE REDUZ O AUXÍLIO 所得制限以上の世帯】
VALOR MENSAL 月額

5.000 ienes

Valor determinado independente da idade e número de crianças.

年齢、第〇子に関係なく定められた金額です。

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 申請に必要な書類

Documentos do REQUERENTE 請求者の書類

  • Caderneta bancária 銀行口座通帳の写し
  • Cartão do seguro de saúde social [Shakai hoken] 健康保険証の写し
  • Cartão do My Number (de papel ou plástico) マイナンバーカードまたは通知カード
  • Zairyu card 在留カード

Documentos do CÔNJUGE 配偶者の書類

  • Cartão do My Number (de papel ou plástico)  マイナンバーカードまたは通知カード

Caso for solicitar através do OUTORGADO 申請を委任する場合

  • Procuração 委任状（請求者以外の方が来られる場合のみ）

BALCÃO DE SOLICITAÇÃO 申請窓口

  • Departamento da Criança da Prefeitura de Echigawa 愛知川庁舎 子ども支援課
  • Departamento de Registro Civil da Prefeitura de Hatasho 秦荘庁舎 サービス室

DETALHES DO AUXÍLIO CRIANÇA 制度の詳細説明

Sobre mais detalhes do auxílio, favor confirmar abaixo.

制度の詳細については、下記をご確認ください。

TRANFERÊNCIA DO NOME DO AUXÍLIO 制度の名称変更について

O Auxílio Criança, que chamava "Kodomo Teate", mudou-se para o nome de "Jido Teate" em abril de 2012. As pessoas que já recebiam este auxílio antes de março de 2012 não precisam fazer o trâmite de transferência para o novo auxílio.

平成24年4月から、これまでの「子ども手当」が、「児童手当」に変更になりました。平成24年3月に愛荘町で子ども手当を受給していた場合は、制度変更による手続きは必要ありません。

DECLARAÇÃO DA SITUAÇÃO ATUAL EM "JUNHO" 6月の現況届について

A declaração da situação atual é realizada para fazer a confirmação da situação de 1o de junho do beneficiário, todos os anos. Através desta declaração será analizado se o beneficiário satisfaz os requisitos para continuar a receber o Auxílio Criança de junho em diante.

Os requisitos relacionados ao Auxílio Criança são sobre o sustento, proteção, supervisão etc.

現況届は、毎年6月1日の状況を把握し、6月分以降の児童手当等を引き続き受ける要件（児童の監督や保護、生計同一関係など）を満たしているかどうかを確認するためのものです。

A partir de abril de 2022, através do livro de registro público tornou-se possível de confirmar as informações atuais do beneficiário, portanto NÃO será mais necessário fazer a "Declaração da Situação Atual" em junho. (Porém, há exceções)

令和4年度から毎年6月1日現在の受給者の状況を公簿等で確認することで、現況届の提出が原則不要となります。

Em algumas situações não será possível de fazer a confirmação com o livro de registro público.

Portanto, continuará a ser necessário fazer a "Declaração da Situação Atual de Junho" caso se encaixar em uma das condições abaixo.

ただし以下の1.～ 5.の方については、毎年6月1日現在の状況を公簿等で確認できないため、引き続き現況届の提出が必要となります。

  1. Caso o endereço estar registrado em outra cidade que não seja Aisho-cho por motivo de violência doméstica.
  2. Caso a pessoa que recebe o auxílio não possuir o registro civil ou registro de endereço.
  3. Caso morar separado com o cônjuge devido o processo de divórcio.
  4. Caso o tutor da criança for pessoa jurídica.
  5. Caso for responsável pelo estabelecimento que cuida da criança.
  6. Caso ter recebido a notificação da prefeitura para realizar esse trâmite.
  1. 配偶者からの暴力等により、住民票の住所地が愛荘町と異なる方
  2. 児童の戸籍や住民票がない方
  3. 離婚協議中で配偶者と別居されている方
  4. 法人である未成年後見人
  5. 施設等の受給者の方
  6. その他、愛荘町から提出の案内があった方

Em junho será enviado o aviso para as pessoas que necessitam fazer a declaração.

Atenção que caso não fazer a declaração, o auxílio estará suspenço a partir de junho.

なお、現況届の提出が必要な方については、例年通り6月に現況届を送付します。

未提出の場合は6月分以降の手当が支給されませんので、ご注意ください。

REGRAS PARA DETERMINAR O BENEFICIÁRIO 請求者に適用するルール

1. Aquele que tem a reda mais alta entre os pais 父母のうち所得が高い方

Condições para aplicar esta regra:

  • Caso a criança for cuidada pelos pais (Pai e mãe) ;
  • Caso os pais morarem separados com a criança por motivo de trabalho. 
  • 父母がともに児童を養育している場合
  • 仕事の都合により単身赴任等されている場合

2. Aquele que mora junto com a criança entre os pais 父母のうち児童と同居している方

Condições para aplicar esta regra:

  • Caso os pais etiverem morando separados por motivo de processo de divórcio. (Neste caso deverá ter a despesa separada e apresentar o comprovante que está em processo de divórcio)
  • 離婚協議中で父母が別居し、父母が生計を同じくしない場合（ただし、離婚協議中であることの証明が必要）

3. Pessoa responsável pelo estabelecimento que cuida da criança 施設の設置者等

Condições para aplicar esta regra:

  • Caso a criança estar utilizando algum estabelecimento de bem-estar infantil.
  • 児童福祉施設等に児童が入所している場合

4. Pais adotivos 里親

Condições para aplicar esta regra:

  • Caso a criança ter pais adotivos.
  • 里親に委託されている場合

5. Pessoa com a tutela 未成年後見人

Condições para aplicar esta regra:

  • Caso os pais da criança terem falecidos.
  • 父母が亡くなっている場合

6. Pessoa indicada pelos pais 父母指定者

Condições para aplicar esta regra:

  • Caso os pais estiverem residindo no exterior.
  • 父母が国外居住の場合

OBRIGAÇÕES 届出の義務について

Será necessário notificar a prefeitura onde mora caso se enquadrar em um dos itens abaixo.

以下の1.～ 7.の変更があった方は窓口に届け出てください。

  1. Quando não estiver mais sustentando a criança referente ao auxílio.
  2. Quando o beneficiário, o cônjuge ou a criança mudar de endereço (inclui a transferência de endereço para outra cidade e exterior).
  3. Quando o beneficiário, o cônjuge ou a criança mudar de nome.
  4. Quando o beneficiário casar ou divorciar.
  5. Quando o beneficiário mudar de pensão ou aposentadoria (inclui quando o beneficiário tornar-se funcionário público).
  6. Quando o beneficiário que estava em processo de divórcio divorciar-se.
  7. Quando os pais que moram no exterior for indicar a pessoa que sustenta a criança no Japão [Fubo Shiteisha].

1.児童を養育しなくなったことなどにより、支給対象となる児童がいなくなったとき

2.受給者や配偶者、児童の住所が変わったとき（他の市町村や海外への転出を含む）

3.受給者や配偶者、児童の氏名が変わったとき

4.一緒に児童を養育する配偶者を有するに至ったとき、または児童を養育していた配偶者がいなくなったとき

5.受給者の加入する年金が変わったとき（受給者が公務員になったときを含む）

6.離婚協議中の受給者が離婚をしたとき

7.国内で児童を養育している者として、海外に住んでいる父母から「父母指定者」の指定を受けるとき

PARA MUDAR A CONTA BANCÁRIA 振込先口座を変更するとき

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 必要書類 

  • Caderneta bancária da nova conta (Somente do beneficiário) 新しく振込先に指定する通帳の写し（受給者の普通預金口座に限ります）
  • Documento de identidade (Zairyu Card etc.) 身分証明書（運転免許証等）
  • Procuração preenchida pelo beneficiário (Caso for solicitar pelo procurador) 代理人が届出される場合は事前に委任状部分の記入が必要です

Conforme a situação de cada pessoa será necessário apresentar documentos adicionais.

その他個々の状況により、書類が必要な場合があります

LIMITE DE RENDA TRIBUTÁVEL QUE REDUZ O AUXÍLIO 所得制限について

Desde junho de 2012 entrou em vigor o limite de renda na Lei de Auxílio Criança. As pessoas que a renda ultrapassar o valor da tabela abaixo, por cada criança o valor do Auxílio Criança será reduzido para 5.000 ienes por mês.

平成24年6月分より所得制限が適用されます。児童を養育している方の所得が下記の所得制限額以上の場合、児童一人当たりの支給額が月額5,000円となります。

TABELA DO LIMITE DE RENDA QUE REDUZ O AUXÍLIO 所得制限限度額一覧

NÃO INCLUI como família dependente CASO O CÔNJUGE

NÃO ESTAR ISENTO do imposto de renda

(Renda acima de 1.030.000 ienes)

※配偶者に所得税が課税されている場合（年収103万円以上）は扶養親族等の数に含まない
 

Limite da renda que reduz o auxílio para 5.000 ienes por criança

所得制限限度額

Número de

família dependente

扶養親族等の数

Valor da renda tributável

所得金額

Valor de referência da renda bruta

収入額の目安

0 pessoas※

 6.220.000 ienes 8.333.000 ienes

1 pessoa

 6.600.000 ienes 8.756.000 ienes

2 pessoas

 6.980.000 ienes 9.178.000 ienes

3 pessoas

 7.360.000 ienes 9.600.000 ienes

4 pessoas

 7.740.000 ienes 10.020.000 ienes

5 pessoas

 8.120.000 ienes 10.480.000 ienes

 ※ Caso a criança não ter nascido no ano fiscal anterior e o cônjuge não estar isento do imposto municipal do ano fiscal anterior, o número de famíila dependente é contado como "0 pessoas".

前年度末までに児童が生まれていない、かつ配偶者が前年度課税されている場合は扶養親族等の数を0人として扱います。

Será acrescentado 380 mil ienes por cada família dependente para calcular a continuação do limite de renda desta tabela.
以降、扶養親族1人につき38万円を加算した

LIMITE DA RENDA TRIBUTÁVEL QUE CANCELA O AUXÍLIO 所得上限について　

A partir de junho de 2022 foi estabelecido o limite de renda para o pagamento especial com restrição do Auxílio Criança que é 5.000 ienes.

Caso ultrapassar este limite não haverá o pagamento do Auxílio Criança.

Favor confirmar o valor na tabela abaixo.

特例給付の支給に所得上限限度額が設けられます。令和4年6月～9月分（令和4年10月支給分）から、児童を養育している方の所得額が下表の所得上限限度額以上の場合、手当（児童手当・特例給付）が支給されなくなります。

Caso receber o aviso de pagamento cancelado e no seguinte ano a renda for menos do valor da tabela, será necessário realizar a solicitação novamente.

Para as pessoas que se enquadram nesta condição será enviado o aviso pela prefeitura. Atenção que se atrasar a solicitação, basicamente não poderá receber o auxílio dos meses atrasados.

所得上限限度額以上となったために消滅通知書や却下通知書を受け取られたあと、翌年度以降の所得が下表の所得上限限度額未満となった場合は、改めて認定請求書の提出（新規認定）が必要となりますので、該当する方には通知を送付いたします。提出が遅れますと、原則、遅れた月分の手当を受けられなくなりますので、ご注意ください。

A avaliação de renda é a partir de junho, cujo pagamento seja em outubro.

なお、新年度の所得判定は6月分（10月支給）の手当からです。

TABELA DE LIMITE DE RENDA QUE CANCELA O AUXÍLIO 所得上限限度額一覧

NÃO INCLUI como família dependente CASO O CÔNJUGE

NÃO ESTAR ISENTO do imposto de renda

(Renda acima de 1.030.000 ienes)

※配偶者に所得税が課税されている場合（年収103万円以上）は扶養親族等の数に含まない

Número de

família dependente

扶養親族等の数

Limite de renda que cancela o pagamento do auxílio 所得制限限度額

Valor da renda tributável

所得金額

Valor de referência da renda bruta

収入額の目安

0 pessoas※

 8.580.000 ienes 10.710.000 ienes

1 pessoa

 8.960.000 ienes 11.240.000 ienes

2 pessoas

 9.340.000 ienes 11.620.000 ienes

3 pessoas

 9.720.000 ienes 12.000.000 ienes

4 pessoas

 10.100.000 ienes 12.380.000 ienes

5 pessoas

 10.480.000 ienes 12.760.000 ienes

 ※ Caso a criança não ter nascido no ano fiscal anterior e o cônjuge não estar isento do imposto municipal do ano fiscal anterior, o número de famíila dependente é contado como "0 pessoas".

前年度末までに児童が生まれていない、かつ配偶者が前年度課税されている場合は扶養親族等の数を0人として扱います。

Atenção!

O número da família dependente é determinada de acordo com a "Lei de Imposto de Renda Tributável" conforme abaixo.

  1. Cônjuge sustentado pela mesma renda.
  2. Família sustentada pela mesma renda.
  3. Criança, que não é considerada como família dependente, sustentada pela mesma renda em 31 de dezembro do ano anterior. (O auxílio entre janeiro e maio irá considerar a situação do ano retrasado)

As crianças que estão em instituições ou com pais adotivos não é incluido.

※扶養親族等の数は、所得税法上の同一生計配偶者および扶養親族（里親などに委託されている児童や施設に入所している児童を除きます。以下「扶養親族等」といいます。）並びに扶養親族等でない児童で前年（1月～5月分までは前々年）の12月31日において生計を維持したものの数をいいます。

Será acrescentado 380 mil ienes por pessoa no limite de acordo com o número de familiares dependentes e outros. Caso houver dependente idoso ou cônjuge idoso, acima de 70 anos de idade, será acrescentado 440 mil ienes.

※扶養親族等の数に応じて、限度額（所得額ベース）は、1人につき38万円（扶養親族等が同一生計配偶者（70歳以上の者に限ります。）または老人扶養親族であるときは44万円）を加算した額となります。

Atenção!

O "Valor de referência da renda bruta" está calculada somente com a renda salarial. Considere apenas de referência. Na prática, será verificado a renda limite através do valor da renda após aplicar a dedução da renda salarial, a dedução de despesas médicas, a dedução de perdas e outros.

※「収入額の目安」は、給与収入のみで計算しています。あくまで目安であり、実際は給与所得控除や医療費控除、雑損控除などを控除した後の所得額で所得制限を確認します。

ABATER AS TAXAS ESCOLARES 児童手当から学校費用の差引きについて

Tornou possível de descontar a taxa da creche e da refeição escolar diretamente do Auxílio Criança.

保育料や学校給食費等について、児童手当からの徴収が可能となりました。

FUNCIONÁRIO PÚBLICO 公務員の場合

Para o funcionário público o auxílio é pago pelo local de trabalho. Nos casos abaixo, favor realizar a solicitação na prefeitura onde mora e no local de trabalho dentro de 15 dias.

公務員の場合は、勤務先から児童手当が支給されます。以下の場合は、その翌日から15日以内に現住所の市区町村と勤務先に届出・申請をしてください。

  • Caso se tornar funcionário público
  • Caso deixar de ser funcionário público por motivo de demissão e outros
  • Caso embora seja funcionário público, houver alteração no local de trabalho
  • 公務員になった場合
  • 退職等により、公務員でなくなった場合
  • 公務員ではあるが、勤務先の官署に変更がある場合

Atenção: Favor tomar cuidado, pois caso atrasar o trâmite, na regra geral, não poderá receber o auxílio do mês atrasado.

※申請が遅れると、原則、遅れた月分の手当が受けられなくなりますので、ご注意ください。

DOAÇÃO 寄付について

Favor entrar em contato com a prefeitura local caso interessar-se a doar o valor integral ou parcial do Auxílio Criança. O valor que foi doado será utilizado para o apoio do crescimento saudável das crianças que moram na região.

O procedimento é simples e prático.

児童手当等の全部または一部の支給を受けずに、これをお住まいの市区町村に寄付し、地域の児童の健やかな成長を支援するために役立ててほしいという方には、簡便に寄付を行う手続きがあります。ご関心のある方はお住まいの市区町村にお問い合わせください。

この記事に関するお問い合わせ先

みらい創生課
〒529-1380 滋賀県愛知郡愛荘町愛知川72番地
電話番号：0749-29-9046
ファックス：0749-42-7377
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